Política de Privacidade do 55c11

1 Identificação do Controlador

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a operadora da plataforma 55c11, acessível pelo domínio 55c11.cam.

Canal de contato com o controlador e com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] — atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em língua portuguesa.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 55c11 coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o Usuário. A seguir, apresentamos as categorias de dados coletados e os respectivos contextos:

3 Como e Por Que Usamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados pela 55c11 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: Criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do Usuário, verificação de idade (18+) e prevenção de cadastros duplicados;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: Monitoramento de transações suspeitas em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às normas da SPA;
• Jogo responsável: Identificação de padrões de jogo problemático, aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão;
• Comunicação: Envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e, com consentimento, promoções e novidades;
• Melhoria da plataforma: Análise de comportamento de uso para aprimoramento da experiência do usuário e do desempenho técnico;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a determinações judiciais, regulatórias e de autoridades competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos dos artigos 7.º e 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 55c11 fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): Para processar cadastro, depósitos, saques e apostas — dados necessários para a execução dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): Para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios à SPA e atendimento a ordens judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): Para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre balanceado com os direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7.º, I): Para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 55c11 não vende nem aluga dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações e com as categorias de destinatários a seguir:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay e similares — necessário para processar depósitos e saques;
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais provedores — necessário para operar os jogos disponíveis na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: Empresas de KYC e antifraude — para validação de documentos e prevenção de fraudes;
• Autoridades públicas: SPA, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário — quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura técnica: Servidores em nuvem, serviços de e-mail e atendimento — com contratos que garantem a proteção dos dados.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais são obrigados contratualmente a tratar esses dados em conformidade com a LGPD e as normas de proteção de dados aplicáveis, utilizando-os exclusivamente para as finalidades autorizadas pela 55c11.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns fornecedores de tecnologia e jogos utilizados pela 55c11, pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 55c11 adota as seguintes salvaguardas:

• Contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Preferência por destinatários localizados em países com nível adequado de proteção de dados, conforme reconhecido pela ANPD;
• Avaliações periódicas dos fornecedores internacionais quanto às suas práticas de segurança e proteção de dados.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, quando permitido pela legislação aplicável.

8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 55c11:

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Atendemos todas as solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento. Em casos de solicitações complexas, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias úteis, com comunicação prévia ao titular.

9 Segurança dos Dados

A 55c11 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 55c11;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso por função (RBAC) para colaboradores internos — apenas funcionários com necessidade justificada acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Testes de penetração (pentests) periódicos e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Backup criptografado dos dados em múltiplos locais geograficamente distribuídos;
• Política de senhas forte e treinamento regular de colaboradores em segurança da informação.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Caso você suspeite de qualquer atividade não autorizada em sua conta, contate imediatamente o suporte da 55c11.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 55c11 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da sessão e analisar o uso da plataforma. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão, autenticação, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, ajudando a identificar erros e melhorar o desempenho;
• Cookies de funcionalidade: Lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies analíticos: Utilizados para análise de comportamento e métricas de uso, com dados anonimizados.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso adequado de algumas funcionalidades da plataforma.

11 Proteção de Dados de Menores

A plataforma 55c11 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 55c11 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 55c11 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições da plataforma. Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato imediato pelo canal de suporte.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a 55c11 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar os devidos esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da 55c11 sobre as práticas de proteção de dados;
• Conduzir avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) quando necessário;
• Monitorar a conformidade contínua com a LGPD e demais normas aplicáveis.

O DPO da 55c11 pode ser contatado pelo e-mail de suporte da plataforma: [email protected], identificando o assunto como "Proteção de Dados — DPO".

13 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados (como acesso não autorizado, vazamento ou destruição de dados), a 55c11 compromete-se a:

1. Identificar e conter o incidente no menor prazo possível;
2. Comunicar a ocorrência à ANPD dentro do prazo legal (72 horas a partir do conhecimento do incidente, quando aplicável);
3. Notificar os titulares potencialmente afetados de forma clara e objetiva, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os riscos envolvidos;
4. Registrar internamente o incidente, a investigação realizada e as medidas corretivas implementadas;
5. Adotar medidas preventivas para evitar a recorrência do incidente.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

A 55c11 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias em relação à data de entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implicará concordância com a nova versão da Política de Privacidade.

A versão vigente desta Política sempre estará disponível no endereço 55c11.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no início do documento.

15 Contato e Exercício de Direitos

Para exercer quaisquer dos direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 55c11:

• E-mail: [email protected] — identificando o assunto como "Proteção de Dados";
• Chat ao Vivo: Disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• WhatsApp e Telegram: Canais de atendimento disponíveis para suporte em português, com horário de Brasília (BRT).

Todas as solicitações relacionadas à proteção de dados são atendidas em até 15 (quinze) dias úteis. Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).